- Qual é o papel e a importância que a Economia da Cultura possui na Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade Cultural?
- Qual a relação que a Economia da Cultura deve possuir com o conceito da ‘Indústria Cultural’?
- Qual a sua opinião sobre os princípios nºs 04, 05, 06, 07 e 08 da Convenção?
- As definições de Atividades, bens e serviços culturais contemplam a complexidade da Economia da Cultura?
- Sobre o artigo 14, letra ‘b’,que a Cooperação para o desenvolvimento. Qual seria a condição política ideal que propiciasse um ponto de equilíbrio entre o acesso e a proteção das economias da cultura (ou proteção da diversidade cultural?)? (A pergunta adquire uma conotação especial nos países em desenvolvimento, conforme artigo 16).
- Como a participação da sociedade civil pode auxiliar a proteção e promoção da economia da cultura nos países em desenvolvimento?
sexta-feira, 1 de junho de 2007
Perguntas para Oficina Virtual
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2 comentários:
Comentários de Ana Carla Fonseca Reis
• Qual é o papel e a importância que a Economia da Cultura possui na Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade Cultural?
O papel é cabal, dado que a economia da cultura se propõe a analisar as relações entre oferta, distribuição e demanda culturais, identificar as falhas de mercado que fazem com que nem todos tenham acesso à produção cultural, mapear as restrições individuais que limitam seu consumo, sinalizar caminhos possíveis para o desenvolvimento sustentável e sugerir ações a serem tomadas para que distorções sejam corrigidas. A Convenção sobre Proteção e Promoção da Diversidade Cultural se volta igualmente a todos esses pontos: reconhece as falhas de mercado e parte da identificação das restrições individuais para defender a viabilidade do desenvolvimento sustentável ancorado na cultura e na diversidade cultural, demandando o comprometimento dos Estados para corrigir essas distorções.
• Qual a relação que a Economia da Cultura deve possuir com o conceito da ‘Indústria Cultural’?
A economia da cultura abrange as indústrias culturais (já partindo da definição de que estas carregam conteúdos potencialmente culturais e concretizam seu valor econômico no mercado). Porém, a economia da cultura certamente não se limita a elas, compreendendo complementarmente atividades que não integram as indústrias culturais, como artesanato, turismo cultural, festas e tradições, patrimônio tangível e intangível e afins.
• Qual a sua opinião sobre os princípios nºs 04, 05, 06, 07 e 08 da Convenção?
Princípio 4 – em primeiro lugar, o princípio parece-me correto e repleto de boas intenções, em especial quando o tema é “cooperação”. Entretanto, creio que por mais que os países em geral sejam simpáticos à solidariedade, o que prevalece, de fato, é o interesse econômico individual, ainda quando no longo prazo se mostra destrutivo, coletiva e mesmo individualmente (haja vista a resistência de parte das potências mundiais em refrear a emissão de gases de efeito estufa). Em segundo lugar, o desgaste da palavra “solidariedade” e o uso do verbo “permitir” podem remeter à noção de que alguns países serão condescendentes com outros, quando na verdade se trata de justiça: a justiça de promover a diversidade respeitando as regras do jogo. Enfim, soa-me mais como uma recomendação, do que como um princípio.
Princípio 5 - concordo em gênero, número e grau. É o princípio fundamental também da economia da cultura.
Princípio 6 - é absolutamente pertinente, em especial por vir na sequência de um princípio que reconhece a complementaridade dos aspectos econômicos e culturais, levando portanto à conclusão de que tanto a riqueza quanto o desenvolvimento são entendidos de maneira cultural, social e econômica.
Princípio 7 – certamente. Ter acesso ao que é externo e poder retribuir com a difusão do que é interno são fundamentais para promover o entendimento mútuo e para oxigenar a cultura de cada país com um rico leque de criatividade.
Princípio 8 – é um princípio crucial, por comprometer os Estados a adotar medidas práticas que reflitam os objetivos da Convenção.
• As definições de Atividades, bens e serviços culturais contemplam a complexidade da Economia da Cultura?
Não. Atividades, bens e serviços culturais expressam os setores que integram a economia da cultura mas a economia abrange muito mais do que os setores individuais, abordando o fluxo entre produção, distribuição e demanda, seus gargalos e potencialidades; as relações entre os agentes; as motivações de demanda; questões de instrumentos intervenção no mercado, alocação de recursos, mecanismos de financiamento etc.
• Sobre o artigo 14, letra ‘b’,que a Cooperação para o desenvolvimento. Qual seria a condição política ideal que propiciasse um ponto de equilíbrio entre o acesso e a proteção das economias da cultura (ou proteção da diversidade cultural?)? (A pergunta adquire uma conotação especial nos países em desenvolvimento, conforme artigo 16).
De fato, reduzir a pobreza ao concretizar economicamente a riqueza cultural dos países em desenvolvimento é um objetivo que dá à Convenção sua razão de ser. A alínea b) é de relevância primordial, a partir do momento em que, conforme o texto que lhe segue, amplia a interpretação usual de coperação como mero intercâmbio e a expressa como articulação das políticas educacional, de indústria e comércio, de relações exteriores e de ciência e tecnologia (para nos atermos às explicitadas no texto). Sendo assim, a integração das políticas setoriais, em uma abordagem sistêmica e transversal a todas elas, é condição sine qua non para o desenvolvimento, dado que a cultura e o desenvolvimento são transversais por excelência. Uma segunda condição, especialmente digna de nota nos países em desenvolvimento, é a vontade política para que essa integração ocorra, de maneira apartidária e seguindo um compromisso de continuidade no longo prazo.
• Como a participação da sociedade civil pode auxiliar a proteção e promoção da economia da cultura nos países em desenvolvimento?
A sociedade civil é a real detentora dos saberes e fazeres culturais, constituindo portanto o bastião da diversidade cultural. Por vezes, porém, falta-lhe organização suficiente para que as vozes ganhem escala e conscientização acerca da viabilidade de desenvolvimento socioeconômico baseada nesses saberes e fazeres, das questões relacionadas aos direitos de propriedade intelectual, dos mecanismos de distribuição impulsionados pelas novas tecnologias, das possibilidades de financiamento voltadas a empreendimentos culturais, do interesse de expoentes do setor privado em dialogar e estabelecer um trabalho conjunto. Sendo assim, as instituições e líderes de opinião da sociedade civil organizada devem promover um efeito multiplicador de conscientização e engajamento da sociedade civil pulverizada. Neste processo é também crucial a participação do governo, em suas mais diferentes esferas de representação.
Talvez a compreensao do conceito de Economia da Cultura possa ser obscurecida por um ranço anti-pragimatico de grupos de esquerda da america latina.
Isso tem deveria ser observado, para um melhor transito de ideias e propostas efetivas para a promossao integral da cultura.
Jimmy Avila
Ponto de Cultura Diadfema
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