As regras do jogo estão aí. É hora de fazer acontecer.

por Edmilson Baggio Vieira

Este texto é fruto da participação da Oficina Virtual de Economia da Cultura, e tem o propósito ser uma modesta contribuição para o Seminário Internacional de Diversidade Cultural.

Há uma consciência entre os debatedores de que, neste momento, mais importante do que contextualizar, conceituar e definir o que fazer, estamos na fase de definir como fazer o que tem que ser feito. Mesmo assim, aproveitarei a oportunidade para manifestar a minha visão sobre o assunto e o contexto, dizendo uma série de obviedades e assumindo o ônus de ser repetitivo para os mais inseridos no assunto. Isto é para que as propostas pragmáticas ao final deste texto, possam ser julgadas à luz de minha visão sobre o mundo atual.

“A convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade Cultural é um marco histórico e tem importância proporcional àquela que teve e tem a declaração universal dos direitos humanos”. Esta mensagem trazida à nossa oficina pelos integrantes dos representantes do ministério da cultura do Brasil como sendo a manifestação do Ministro Gilberto Gil, sintetiza a importância e relevância da convenção.

Preservar nossa cultura é preservar o que somos como indivíduos e como seres coletivos. É um sistema de crenças, valores e hábitos que nos faz ter identidade, seja ela diversa ou igual à de outros indivíduos e grupos do lugar em que habitamos. Senão, o que é ser judeu ou árabe, curdo, caiapó, kaigangue, tupinambá, inca ou brasileiro?

“Ser brasileiro” é, acima de tudo, uma questão cultural e como tal extrapola os limites de fronteiras que politicamente convencionamos existirem. Se é que existe um “ser brasileiro” - É mais provável que este “ser” ainda esteja em formação, fruto da fusão inconclusa de vários povos, línguas e culturas -, o que, em virtude de nossa história particular, faz a questão da diversidade cultural ganhar importância ainda maior para nosso país, pois somos um dos mais ricos locais da Terra em quantidade de diversidade cultural, e somos capazes de continuar recebendo de braços abertos, permanentemente, influências externas, criando um moto continuum de transformação e renovação, ao mesmo tempo em que, sem nenhum medo de errar, preservamos, por obra de sermos gigantes pela própria natureza, as únicas culturas que ainda não se tornaram iguais a um padrão cultural que se estabeleceu no mundo globalizado: a cultura de consumo – um consumo que só tardiamente percebemos ser capaz de nos levar à autodestruição.

Quando falo de uma cultura não igual, refiro-me aos índios não contatados da Amazônia. As últimas 42 tribos do mundo que ainda não foram “catequizadas” para esta cultura de submeter a natureza à sua vontade e consumi-la à exaustão. Estes povos que habitam ali, e graças aos quais, aquela floresta ainda existe, são povos “excluídos”, graças à imensidão da Amazônia e por vontade própria, da lógica perversa do consumo e troca de mercadorias que gera ao mesmo tempo riqueza e pobreza, fartura e carência. Ali, eles não sabem o que é riqueza, nem o que é carência, e vivem à margem desta mentalidade uníssona de que o homem é criatura que deve submeter a natureza à fim de servir-se dela com produtos para seu consumo.
Nós, os povos que debatem e lêem convenções internacionais e este artigo, sabemos muito pouco ou quase nada sobre como conviver com a natureza sem transformá-la em lixo, seja reciclável ou não. Nós já consumimos quase todo o petróleo que a Terra foi capaz de criar, praticamente todo ouro, diamante e outros minérios, e tendemos a não ter mais minério de ferro e outros componentes da natureza num futuro próximo. Certamente encontraremos substitutos até melhores para nos servir, mas a natureza não encontrará. E como sabemos pouco de qual a real função destes elementos no equilíbrio do sistema natural, somos, portanto, incapazes de avaliar quais serão as conseqüências da extinção destes elementos para o equilíbrio da natureza, e seus impactos na vida humana. Nossa melhor esperança agora é aprender como conviver com a natureza sendo capaz de preservá-la ao invés de subjugá-la. Saber, se não exclusivo, muito mais evidente e concreto no modo de vida destes índios não contatados da Amazônia brasileira.

Não imagino que possamos voltar a viver pelados pintados de verde num eterno domingo no paraíso da “pindorama” ou da Terra brasilis pré-colombiana ou “pré-Cabral”. Nós não seríamos capazes de sobreviver na floresta sem GPS e celular, ou sem a chance de pegar um avião ou um automóvel e escapar para outro lugar quando os mosquitos se tornassem insuportáveis. Aprender com, não significa tornar-se um. Portanto, aprender com os índios, trata-se acima de tudo de respeitar e considerar que eles têm algo a nos ensinar. É, portanto, inverter a lógica do “eles têm muito a aprender, coitados” para a lógica do “o que vocês têm para nos ensinar?”. A questão de sobrevivência da espécie humana e da preservação deste saber exclusivo dos índios da Amazônia sul-americana é razão suficiente para que a UNESCO e todas as nações do mundo empenhem-se em criar ferramentas que sejam capazes de preservar esta cultura, pois ela é o nosso elo com um modo de vida viável que desconhecemos e destruímos até hoje por preconceito e arrogância.

No meu ponto de vista, a convenção objeto deste debate, seria realmente mais eficaz se tivesse a coragem de dizer: Todo aquele que tenta catequizar através do uso do poder ou coação, outro povo para a sua forma de ver e crer, deveria ser condenado por um crime contra a humanidade. Já sabemos - como a história da América demonstra -, que tentar converter o índio para nosso modo de vida, é condená-lo à extinção e a um jogo desigual. Vale relembrar que se a “Utopia” escrita por Tomas Morus em 1516, foi fruto de um relato real da forma de vida dos índios brasileiros da época, esta obra pecou por descaracterizar a forma de vida destes índios quando o autor alterou o sistema de crenças deste povo para aquele que ele tinha, transformando um modo de vida real e, portanto possível, numa forma de vida quase impossível, transformando a palavra utopia em sinônimo de impossibilidade de se viver uma vida ideal. Este livro é só um dos muitos que mostraram o encantamento com aquela forma “exótica” de viver, mas a consideraram inferior. E, quantos de nós até hoje ainda adota este modelo mental de ver nossa forma de viver superior àquela destas tribos. E para mim, a razão pela qual considero a convenção um marco histórico, reside principalmente, no fato desta ser nossa última chance de não repetirmos os mesmos erros que cometemos no passado - O erro de “educar” os povos indígenas para o nosso modo “neurótico” de vida. Neurótico, pois, ao nos desassociarmos do que somos: Seres naturais. Tornamos-nos desintegrados da natureza e, portanto, desintegrados de nossa própria essência. Com que outros povos poderemos aprender a conviver com a natureza durante 12 ou 20 mil anos sem consumi-la até a extinção? Já que não sabemos como viver de forma leve e naturalmente integrada com a natureza, temos, para a nossa própria preservação, a obrigação de preservar quem sabe.

Existem outras culturas “frágeis” e também importantes que precisam ser preservadas, e a perda de cada uma delas pode significar perder a chance de se preservar algum conhecimento importante para nosso futuro.

Por outro lado, para nós, que vivemos à margem da natureza, integrados à sociedade de consumo e que, por isto, dependemos de trocas de bens e serviços realizadas com outros seres humanos para sobreviver, não há outra forma viável de sobrevivência, senão aquela que considera o produto de nossa criação uma mercadoria. E neste ambiente, torna-se imperioso criar leis, princípios e convenções para regularizar a troca entre os povos. A cultura, neste contexto, não pode deixar de ser um produto capaz de ter valor comercializável, pois, se o pajé cria a música que será cantada pela tribo sem esperar nada em troca, nós, com raríssimas exceções, dependemos da recompensa financeira resultante de nossa obra para sobrevivermos e podermos continuar a criar. Assim, a economia da cultura é um conceito que ganha relevância, na medida em que pode servir como propulsor da viabilização da economia da criação e da indústria da cultura, fazendo com que possamos tornar mais eficaz nossa lógica produtiva de geração de renda e emprego, sem a qual não teremos como criar um mundo “melhor e mais justo”. É preciso fazer com que governo e sociedade se recordem como a cultura é um “negócio” com grande potencial de geração desta renda e de riquezas. E para isto, o exemplo do reino unido é suficiente, pois lá, como apresentado na entrevista de Raul Juste Lores da Folha de S. Paulo - o ex-ministro da cultura de Blair conseguiu comprovar que cultura rende muito valor monetário para a economia. No Reino Unido, de acordo com a entrevista, a cultura movimenta 7% do PIB e em Londres, a chamada indústria criativa (de moda a galerias de arte, de entretenimento a arquitetura e design) já é a segunda mais importante, após o mercado financeiro. Apesar de haver outros bons exemplos, nada mais é preciso dizer, pois se lá ela é a segunda, aqui ela pode ser a primeira, a sexta ou décima indústria. O relevante, neste momento, é termos a consciência de que é preciso mensurar o que representa a economia da cultura em nossa sociedade, seja um país, um estado, um município ou uma comunidade, e qual o seu potencial econômico, certos de que ela nos fará progredir economicamente e poderá ser um instrumento eficaz para inserção positiva de vários excluídos ao sistema. Fenômeno que, à revelia dos sistemas formais, já se opera nas comunidades marginalizadas das grandes cidades com o surgimento de guetos criativos que, utilizando estratégias comerciais não formais, como venda de cd´s em camelôs, têm se viabilizado economicamente. Assumir que os bens e serviços culturais são mercadorias é fazer valer mais uma atividade que precisa ser tornada tangível para permitir que os agentes criadores, distribuidores e divulgadores da indústria criativa tenham condições e motivações para continuarem se dedicando a criar e a produzir com mais intensidade. Precisamos ser, enquanto agentes, capazes de sermos pragmáticos e empreendedores a fim de transformar a indústria criativa em algo que seja percebido como benéfico para o indivíduo e para a sociedade, e isto, por si só, já será suficiente para promover o desenvolvimento desta economia e para a proliferação criativa.

Peguemos como exemplo a indústria fonográfica no Brasil: Quando tornar-se cantor e compositor tornou-se financeiramente recompensador, proliferaram músicos, cantores e compositores profissionais e desenvolveram-se uma gama de produtos em torno da música, como os carnavais fora de época pelo país e até mesmo a sua internacionalização com sua exportação para Barcelona e Miami. Expansão que é devida a atuação de profissionais empenhados em empreender esta atividade cultural e fazê-la tornar-se lucrativa. Não se trata aqui de julgar que tipo de cultura é melhor e deve ser incentivada, pois isto, a diversidade cultural, é um dos objetivos primordiais do nosso debate e, sendo assim, toda forma de expressão artística e cultural deve ser respeitada, valorizada e transformada em bom negócio. Fazer a festa e música é da natureza do seres nascidos nestas Terras tropicais, que desde 1541 vem sendo chamada de Brasil. E graças a esta característica nata, tradições como o Boi Bumba ou a dança da chuva, entre outras, vêm sendo preservadas e promovidas. O fato é que a busca por renda e geração de lucro intensificou a produção musical, e, normalmente, a quantidade trás também, em seu esteio, qualidade, mesmo que esta fique ofuscada pela quantidade de produções apenas comerciais que, por isto mesmo, tendem a ter vida curta. O que é “bom” dura.

A história conhecida da humanidade demonstra que os estados diretivos que assumiram a promoção da sua cultura se misturam com a história de grandes líderes de povos, cujos nomes chegaram até nossos dias. Foram eles que conseguiram fazer suas nações serem fortes, graças principalmente, ao fortalecimento de suas próprias culturas. Seja no Egito, na América, na África, na Ásia ou na Europa, personagens como Moisés, Davi, Salomão, Ciro da Pérsia, Alexandre da Macedônia e César Augustus têm em comum o fato de que sabiam dar valor e empreender projetos culturais apoiados ou empreendidos diretamente por eles. Projetos que tinham o propósito de fazer seus povos e suas culturas sobreviverem, superarem às outras e se perpetuarem.

Estabeleceram para tal, um conjunto de regras e valores e um sistema de incentivo à criação de obras cujo valor deveria perpetuar-se.

Poderia citar exemplos mais recentes da história, que nos trariam maior ou menor preconceito do que estes citados, e seria até absurdo deixar de citar o exemplo do rei Francisco I da França, “o criador” da lei dos direitos autorais e que foi capaz de trazer para a França grandes criadores de sua época, como o iltaliano Leonardo da Vinci, que junto com outros grandes gênios da renascença fizeram a França, atrasada na época em relação à Espanha, Alemanha, Holanda, Portugal, Florença, Veneza e Gênova, nascer como nação expoente em termos culturais. Este caso demonstra como a lei entrópica da física que explica como um sistema aberto que recebe de fora energia positiva tende a tornar-se mais evoluído. E, desde então, a França, que era fechada e atrasada, tornou-se o berço de grandes inovações e criações intelectuais e culturais. Mas, nenhum exemplo é mais evidente do que o de César Otaviano Augustus, que teve como braço direito, um eficaz articulador político que com sua estratégia de apoiar e patrocinar artistas e escritores como Virgílio, Propertius e Horácio, ajudou não só a ascensão de Otaviano, a superação do caos da guerra civil e a consolidação do império romano, como contribuiu para deixar um legado de valores e princípios legais que norteiam, até hoje, o modo de vida do mundo ocidental. Tão forte esta atuação que Caio Mecenas empresta seu nome à pratica de se apoiar iniciativas artísticas e culturais – o mecenato.

Tenham sido autoritários ou democráticos, estes personagens são da história que remonta a mais de dois mil. Nos dias de hoje, não acredito que haja um só líder mundial e empresarial que desconsidere a importância de ter uma cultura forte e influente e que isto é tão benéfico para seu país e sua empresa quanto ter bons produtos e um eficaz sistema de comercialização destes.

Ocorre que séculos atrás, a conquista territorial era condição necessária para que uma cultura se expandisse, e hoje, com uma ou duas exceções, nenhum líder consciente tenta expandir sua cultura e seu campo de influência usando o caro e antipático, pois desumano, recurso da guerra para transformar a cultura alheia. Hoje existem os meios de comunicação e a mídia, o cinema, os livros, a publicidade e a expansão de mercado de produtos que levam com eles os hábitos de consumo e os “modos vivendis” de determinado povo até outro.

Como na história da cultura também prevalece a “lei de Darwin” que o mais forte e adaptado, e não necessariamente o melhor, sempre vence. Criar um conjunto de valores e regras que protegem as culturas menos “fortes” é fundamental. O mundo sofre desde os seus primórdios o efeito de uma pressão dos mais fortes tentando, naturalmente, ou artificialmente, impor sua cultura aos mais fracos, o que ganhou dimensões maiores com o crescimento do comércio internacional, da comunicação e dos transportes, gerando conflitos de valores tantos financeiros quanto culturais. Daí a importância desta convenção, objeto de nosso debate.

Em oposição à idéia de um estado forte e diretivo estaria a concepção de um mundo liberal ou anárquico. E, neste contexto, um artista está sempre em contradição, tentando expressar-se de forma independente e autônoma ao mesmo tempo em que busca um mecenato que o livre da necessidade de ter que agradar ao mercado. Um mercado que nem sempre é capaz de, no seu entender, “avaliar”, no momento presente, a vanguarda e a sua “visão privilegiada” do mundo e da forma de se expressar.

Encontrar o ponto de equilíbrio entre diretividade do estado e liberalidade, e entre autonomia e conquista de mercado ou mecenato, é o desafio de indivíduos, da indústria da cultura e do estado. Isto só será possível com atuação consciente e pragmática que busque a evolução dos modelos atuais praticados no país.

Minha conclusão, portanto, é que a Economia da cultura, a indústria da cultura e a definição de bens e serviços culturais, como colocadas na convenção são coerentes e oportunas, pois se trata de valorizar, no sentido de definir valor tangível, o fruto da atividade de criação, produção e distribuição de produtos artísticos e culturais. A viabilização do lucro fará certamente com estas “criações” se proliferem e, consequentemente, estas manifestações culturais se perpetuem, mesmo que transformadas. Está explicito também na convenção que existem atividades culturais que não são atividades econômicas e isto é bem apropriado.

A convenção elaborada é a convenção possível, fruto de exaustivos debates entre os representantes das nações que a elaboraram. E não há como discordar que esta convenção trás benefícios para os que possuem uma cultura mais vulnerável. Há uma tendência de ser melhor com ela do que sem ela.

Considero que é mais importante agora, como povo e nação, partirmos para a ação, definindo um conjunto de estratégias e planos de ação para que possamos jogar o jogo de acordo com estas novas regras estabelecidas. Um jogo que já está no segundo tempo e cujo placar é muito desfavorável para os países em desenvolvimento, que já foram tantas vezes “colonizados” e que ainda hoje não têm um time organizado, nem tampouco uma estratégia de jogo.

Urge que, sem esquecermos que existem questões conceituais e ideológicas importantes neste debate, passemos para a ação. Uma ação que faça com que nossa sociedade desenvolva sua “economia cultural”, a fim de não ver seus valores e tradições serem extintos em conseqüência da entrada de outros valores e tradições mais “fortes”. Não se trata de impedir a entrada do que vem de fora. Isto não combina com nossa história e todo sistema fechado, ensina a lei da física, tende a se extinguir. Trata-se sim, de fortalecer nossa capacidade de criar, produzir e comercializar nossas atividades, bens e serviços culturais e criativos com força e poder suficiente a fazer frente, de forma positiva e interativa, ao que vem de fora. E, para que a cultura se torne uma indústria promissora em nossa cidade, estado, país ou continente, é preciso que sejamos capazes de:

1. Ter um estado organizado, comprometido e empenhado com recursos humanos e financeiros para “estimular um ambiente favorável ao desenvolvimento de empresas e criadores, para que o mercado possa ampliar-se e realizar seu potencial, não apenas de auto-sustentabilidade, mas de ganhos sociais (emprego, renda, inclusão ao consumo de bens culturais)”. (1)
2. Articular a iniciativa público-privada (empresarial e individual) organizando cluster´s e OCIP´s e fortalecendo os já existentes em todos os níveis de atuação: latino-americano, federal, estadual e municipal.
3. Evoluir a forma de incentivo dada pela lei Rouanet, que hoje faz com que empresas privadas se utilizem de recursos públicos para direcionar estes recursos para a sua autopromoção e para decidir o que é boa obra artística e cultural. Minha sugestão é que se crie um conselho nacional onde haja a participação de representantes do governo, da iniciativa privada e da sociedade organizada. Ou então, que a lei seja alterada para haver um mínimo de investimento privado real das empresas patrocinadoras para que o investimento púbico seja potencializado.
4. Tornar mais célere o estudo de dimensionamento atual da economia cultural do país, do estado e dos municípios para que estes estudos possam dar a real dimensão e noção de realidade desta indústria em nosso contexto, e ao mesmo tempo, dar início aos debates sobre o que realmente deve ser considerado como componentes da economia cultural.
5. Incentivar a proliferação de pesquisas acadêmicas com bolsas para mestrado e doutorado em economia da cultura e economia criativa.
6. Ter no Ministério da Cultura, se é que não existe, um secretário especial para tratar dos intercâmbios culturais como o promovido pelo governo britânico e articular a criação de outros intercâmbios com outros países.
7. Elaborar um plano estratégico coordenado pelo Ministério da Cultura com vistas a desenvolver um plano de ação para o desenvolvimento da Indústria da Cultura no País. (Talvez exista e eu não conheça. Se for este o caso, então é preciso divulgá-lo).
8. Por último e não menos importante, articular junto com a Funai, um projeto de preservação dos povos indígenas da América, principalmente os não contatados.

A conclusão é que é preciso arregaçar as mangas e trabalhar muito desde ontem, e temos muito a preservar e a promover. É hora de fazer acontecer, já que as regras do jogo estão estabelecidas.


(1) Mensagem do Ministro Gilberto Gil disponível no site do www.minc.gov.br